CETED EDUCACIONAL (LOJA VIRTUAL) - https://ceted.sistematutor.com.br/
Ao realizar a inscrição em qualquer curso ofertado pela CETED Educacional, Inscrita no CNPJ Nº 34.201.891/0001-66 por meio de sua loja virtual, o(a) aluno(a) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo.
1.1. O presente Termo de Uso regula as condições para inscrição, aquisição e utilização dos cursos oferecidos pela CETED Educacional em sua loja virtual, nas modalidades técnica, graduação, pós-graduação, extensão e demais formações educacionais.
2.1. A inscrição será efetivada somente após:
Preenchimento correto dos dados cadastrais;
Aceite eletrônico deste Termo de Uso;
Confirmação do pagamento conforme a forma escolhida.
2.2. O(a) aluno(a) é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas, incluindo nome, CPF, e-mail, telefone e demais dados solicitados.
2.3. Informações incorretas ou incompletas podem resultar em atraso, bloqueio ou cancelamento da matrícula, sem prejuízo financeiro à CETED.
3.1. Os pagamentos poderão ser realizados via PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, conforme as opções disponíveis no momento da compra.
3.2. A liberação do acesso ao curso ocorrerá após a confirmação do pagamento, respeitando os prazos da operadora financeira.
3.3. Em casos de parcelamento, o(a) aluno(a) se compromete a manter os pagamentos em dia, estando ciente de que a inadimplência poderá gerar suspensão de acesso, conforme legislação vigente.
4.1. O acesso ao ambiente virtual de aprendizagem é individual, pessoal e intransferível.
4.2. É proibido:
Compartilhar login e senha;
Copiar, distribuir, vender ou reproduzir materiais do curso;
Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização.
4.3. O descumprimento destas regras poderá resultar no cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.
5.1. As informações sobre carga horária, conteúdo programático, duração e certificação estão descritas na página de cada curso.
5.2. Para emissão do certificado, o(a) aluno(a) deverá cumprir:
Os critérios de conclusão;
A carga horária mínima exigida;
Avaliações e/ou atividades previstas.
6.1. O cancelamento poderá ser solicitado conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra, quando aplicável.
6.2. Após esse prazo, aplicam-se as políticas internas de cancelamento, disponíveis nos canais oficiais da CETED.
6.3. O simples não acesso ao curso não caracteriza cancelamento automático.
7.1. Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos, administrativos e legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
7.2. A CETED compromete-se a manter a confidencialidade e segurança das informações.
8.1. A CETED não se responsabiliza por:
Problemas de conexão à internet do(a) aluno(a);
Equipamentos inadequados para acesso à plataforma;
Informações incorretas fornecidas no ato da inscrição.
9.1. A CETED reserva-se o direito de atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do(a) aluno(a) consultá-lo periodicamente.
9.2. O aceite eletrônico deste Termo possui validade jurídica, equiparando-se à assinatura física.
10.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste Termo, fica eleito o foro da comarca da sede da CETED Educacional, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
31/05/2026